No Estatuto, dois pontos afetariam diretamente o dia a dia e o bolso desses jovens: a meia entrada para cinemas, jogos ou espetáculos passaria a ser lei no país inteiro. Eles também teriam direito a pagar metade da passagem de ônibus e barco nas viagens entre cidades e estados "independentemente da finalidade da viagem", de acordo com a legislação dos Estados e municípios. O benefício seria apenas para estudantes.
A Secretaria Nacional de Juventude gostou da aprovação, mas afirmou que ainda existe uma dúvida. "A definição se vai haver meia entrada para a Copa e para as Olimpíadas. Especificamente para a Copa, existe a lei geral da Copa. Então nosso atendimento ainda precisa passar pelo Senado, por debates do governo com a Fifa. Nós entendemos que não vai ser uma definição específica que vai determinar a meia entrada, depende da lei geral da Copa, que vai versar sobre o direito à meia entrada do jovem e dos idosos nos estádios", diz Severine Macedo, secretária da juventude.
Outro ponto que gerou polêmica foi o que trata da propaganda de bebidas alcoólicas. O texto aprovado proibiu esse tipo de propaganda para bebidas com qualquer teor alcoólico em políticas de atenção à saúde do jovem.
Após pressão da bancada ligada ao setor, a relatora chegou a trocar o "proibir" por "restringir", mas teve que recuar. O entendimento final foi para deixar claro que a proibição valeria apenas para jovens menores de 18 anos.
Já a polêmica com a bancada evangélica aconteceu por causa de dispositivos de textos que tratam da inclusão de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos escolares.
Após acordo, a relatora aceitou incluir a necessidade de que o tema seja tratado "desde que respeitada a diversidade de valores e crenças". O texto prevê que o direito à igualdade compreende a "inclusão de temas sobre questões raciais, de gênero (...)".
O Estatuto também institui o Sistema Nacional de Juventude, cuja composição, organização, competência e funcionamento serão definidos em regulamento. A oposição questionou a criação de cargos para o Conselho da Juventude, mas houve acordo para que uma lei tratasse desses gastos.
“Para além da sistematização de direitos e deveres, o estatuto torna as políticas da juventude uma questão de Estado, com um sistema próprio e com recursos próprios”, destacou a deputada Manuela D'avila (PCdoB-RS), relatora.
Histórico
O estatuto foi elaborado após a instalação, em 2003, de uma comissão que acompanhou e estudou políticas públicas para a juventude. Em 2004, com a realização da Conferência Nacional da Juventude, o documento com diretrizes elaborado pelos delegados ao final do evento serviu de subsídio à elaboração da atual proposta de estatuto.
A descrição do projeto de lei ressalta que o estatuto não conflitará com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei de 1990, que dispõe de direitos aos brasileiros de 12 e 18 anos, ainda que parte da população – que possui de 15 a 18 anos – possa ser abarcada por ambas as legislações.
O texto estava tramitando há sete anos na Câmara dos Deputados. O governo diz que os detalhes para colocar o estatuto em prática serão discutidos com estados e municípios. Ainda falta votar o Estatuto no senado e a presidente Dilma Rousseff precisa sancioná-lo.
Fontes:
http://www.redebrasilatual.com.br
http://g1.globo.com
http://www.espacovital.com.br
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