O relator do projeto que institui o Estatuto da Juventude,
Paulo Paim (PT-RS), decidiu definir entre 15 e 29 anos a faixa etária
abrangida pela norma.
Paim ressaltou que esse é um dos pontos polêmicos do projeto e adotou
a opinião da maioria dos participantes da audiência pública que
discutiu o assunto ontem, em reunião conjunta das Comissões de Assuntos
Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O
projeto (PLC 98/11) está na CAS.
A definição é preliminar, ressaltou Paim, já que seu relatório será discutido entre os senadores e em audiências públicas com especialistas.
O projeto poderá receber sugestões e comentários por meio da página e-Cidadania (www12.senado.gov.br/ecidadania), lembrou o presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT). Os cidadãos também podem contribuir pelo Alô Senado (0800 612211).
Na avaliação de Ana Rita (PT-ES), a discussão do Estatuto da Juventude retoma outros temas, como o da violência. Ela reafirmou sua contrariedade à redução da maioridade penal.
O representante da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República, Bruno Elias, disse ser o momento para fortalecer políticas públicas que garantam direitos aos jovens, e não para reduzir esses direitos, como seria o caso da redução da maioridade penal.
Para o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luís Machado de Castro, o estatuto deve incluir medidas para os presidiários, uma vez que a maioria do sistema carcerário brasileiro é composta por jovens.
Senadores Paim (2º à dir.) e Jayme (3º à dir.) na audiência pública sobre o estatuto |
A definição é preliminar, ressaltou Paim, já que seu relatório será discutido entre os senadores e em audiências públicas com especialistas.
O projeto poderá receber sugestões e comentários por meio da página e-Cidadania (www12.senado.gov.br/ecidadania), lembrou o presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT). Os cidadãos também podem contribuir pelo Alô Senado (0800 612211).
Na avaliação de Ana Rita (PT-ES), a discussão do Estatuto da Juventude retoma outros temas, como o da violência. Ela reafirmou sua contrariedade à redução da maioridade penal.
O representante da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República, Bruno Elias, disse ser o momento para fortalecer políticas públicas que garantam direitos aos jovens, e não para reduzir esses direitos, como seria o caso da redução da maioridade penal.
Para o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luís Machado de Castro, o estatuto deve incluir medidas para os presidiários, uma vez que a maioria do sistema carcerário brasileiro é composta por jovens.
Jornal do Senado
(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)
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